Projeto que perdoa dívida de casa própria no PR avança

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo importante na terça-feira (23/09) ao aprovar, em primeiro turno, um programa que visa quitar dívidas habitacionais. Essa iniciativa, apresentada pelo governo, é uma grande oportunidade para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. O projeto de lei prevê que contratos com débitos vencidos ou quase vencidos de até R$ 7 mil sejam quitados automaticamente. O foco são os contratos com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

A proposta promete beneficiar cerca de 17 mil famílias no estado. A ideia é ajudar aquelas que, mesmo morando há anos em suas casas, não conseguem manter os pagamentos em dia, permitindo que elas regularizem a situação e permaneçam em seus lares. O programa é especialmente voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e inclui a eliminação total de multas e juros que possam ter se acumulado.

Além de ajudar as famílias, essa medida também visa reduzir os custos que a Cohapar enfrenta com a cobrança das dívidas e ações judiciais. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, destacou a importância dessa aprovação, lembrando que muitas pessoas que possuem uma casa popular têm baixa renda e, muitas vezes, não conseguem arcar com os pagamentos, colocando em risco o seu lar. Ele ressaltou que o gasto do estado com cobranças judiciais pode ser maior do que o valor das dívidas.

O texto, que passou por algumas emendas, ainda precisa ser revisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário para uma segunda votação. Agora, vamos entender melhor quem poderá ser beneficiado por esse projeto.

O programa abrange contratos com dívidas vencidas ou próximas do vencimento, limitadas a R$ 7 mil, conforme as condições registradas no Sistema Integrado de Gestão de Créditos Imobiliários (SIGCI) na data em que a lei for publicada. O projeto inclui 29 modalidades de financiamento relacionadas à Cohapar. A quitação das dívidas será feita automaticamente, mas é necessário que o beneficiário concorde por meio de um documento específico. Para ter acesso ao benefício, o imóvel não pode estar envolvido em ações judiciais, e o proprietário deve comprovar que está usando a casa como residência para ele e sua família.

Essa é uma oportunidade valiosa para muitos paranaenses que lutam para manter um lar.