Se você está começando no mercado de trabalho, ou até mesmo já tem alguma experiência, é comum ter dúvidas sobre o que realmente significa ter um contrato de trabalho e uma carteira assinada. Muita gente acha que é a mesma coisa, mas não é bem assim. Bora entender essa diferença para garantir seus direitos?
Qual a Diferença Entre Contrato de Trabalho e Carteira Assinada?
Ter um contrato de trabalho é como ter um acordo formal com a empresa, onde estão descritas todas as regras do jogo: salário, função, horário, etc. Já a carteira assinada, ou melhor, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é o documento que comprova esse vínculo empregatício. Imagina que o contrato é o combinado, e a carteira é a prova de que o combinado existe.
Afinal, o que é Contrato de Trabalho?
O contrato de trabalho é um acordo entre você e a empresa, onde você se compromete a prestar um serviço em troca de uma remuneração. Nesse contrato, devem constar informações como: sua função, o valor do seu salário, os horários de trabalho, o tipo de contrato (se é por tempo determinado ou indeterminado), entre outras coisas. É importante ler tudo com atenção antes de assinar, viu?
E o que é a Carteira de Trabalho Assinada?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento importantíssimo! É nela que a empresa vai registrar o seu contrato de trabalho, anotando a data de admissão, o seu salário, as alterações de função e salário, as férias e a data de saída da empresa. É como se fosse um histórico da sua vida profissional. Sem ela, fica difícil comprovar o seu tempo de serviço para a aposentadoria, por exemplo.
Por que a Carteira de Trabalho é Tão Importante?
Além de comprovar o vínculo empregatício, a carteira assinada garante uma série de direitos trabalhistas, como: férias remuneradas, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa), e o acesso à Previdência Social (INSS), que te garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Ou seja, é a sua segurança no mercado de trabalho.
Contrato de Trabalho Temporário: Como Funciona?
Existem algumas situações em que o contrato de trabalho pode ser temporário, como em casos de substituição de um funcionário afastado ou para atender a um aumento temporário na demanda da empresa. Nesses casos, o contrato tem uma data de início e fim predefinidas. Mas, mesmo sendo temporário, seus direitos devem ser os mesmos de um contrato por tempo indeterminado, como salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Trabalho Sem Carteira Assinada: Quais os Riscos?
Trabalhar sem a carteira assinada é um risco enorme! Você perde todos aqueles direitos que eu te falei: férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego… Além disso, a empresa pode te demitir a qualquer momento, sem te pagar nada. E se você precisar de um auxílio-doença ou se aposentar, vai ter dificuldades para comprovar o seu tempo de serviço. Fuja dessa cilada!
Como Saber Se a Empresa Assinou Minha Carteira?
Depois que você é contratado, a empresa tem um prazo para assinar a sua carteira de trabalho. Guarde o comprovante de que você entregou a carteira para a empresa. Para ter certeza de que tudo está certinho, você pode consultar o seu extrato do FGTS e o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no site ou aplicativo da Previdência Social. Se notar alguma irregularidade, procure um advogado trabalhista.
O Que Fazer Se a Empresa Não Assinar a Carteira?
Se a empresa se recusar a assinar a sua carteira de trabalho, você pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigá-la a fazer isso. Você pode procurar um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para te orientar. Além disso, você pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não deixe seus direitos serem ignorados!
E se a Empresa Atrasar o Salário?
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se a empresa atrasar o pagamento, você tem direito a receber uma multa e juros sobre o valor devido. Se o atraso for constante, você pode até entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para rescindir o contrato por justa causa e receber todas as suas verbas rescisórias.
Como Funciona o Aviso Prévio?
Quando você ou a empresa decidem rescindir o contrato de trabalho, é preciso cumprir o aviso prévio, que é um período de 30 dias em que você continua trabalhando para a empresa. Se você for demitido sem justa causa, a empresa deve te pagar o aviso prévio indenizado, ou seja, te dar o valor correspondente a um mês de salário. Se você pedir demissão, deve cumprir o aviso prévio trabalhando, ou a empresa pode descontar o valor correspondente do seu salário.
Quais os Tipos de Contrato de Trabalho?
Existem alguns tipos de contrato de trabalho, como o contrato por tempo indeterminado, o contrato por tempo determinado, o contrato de experiência e o contrato de trabalho intermitente. Cada um deles tem suas particularidades, mas todos devem garantir os seus direitos trabalhistas. Informe-se sobre qual é o tipo de contrato que você tem e quais são os seus direitos.
Direitos Trabalhistas: O Que Você Precisa Saber
Além dos direitos que eu já te falei, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego, você também tem direito a: salário mínimo, horas extras (com adicional de, no mínimo, 50%), adicional noturno (se trabalhar entre 22h e 5h), descanso semanal remunerado, licença-maternidade (para as mulheres) e licença-paternidade (para os homens), entre outros. Conheça seus direitos e lute por eles!
A Reforma Trabalhista Mudou Alguma Coisa?
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, trouxe algumas mudanças nas leis do trabalho, como a regulamentação do trabalho intermitente, a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador em algumas situações, e a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns casos. É importante se informar sobre essas mudanças para saber como elas afetam os seus direitos.
Onde Buscar Ajuda em Caso de Problemas?
Se você tiver algum problema no trabalho, como assédio moral, discriminação, acidente de trabalho ou qualquer outra situação que viole os seus direitos, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para te orientar. Além disso, você pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não se cale diante das injustiças!
Entendendo os Benefícios de Cada Um
Para facilitar a sua vida, preparei uma tabelinha comparando os benefícios de ter um contrato de trabalho e a carteira assinada:
| Benefício | Contrato de Trabalho | Carteira Assinada |
|---|---|---|
| Garantia de direitos trabalhistas | Sim | Sim |
| Comprovação de vínculo empregatício | Sim | Sim |
| Acesso ao FGTS | Não (apenas se previsto no contrato) | Sim |
| Seguro-desemprego | Não (apenas se previsto no contrato) | Sim |
| Acesso à Previdência Social (INSS) | Não (apenas se previsto no contrato) | Sim |
| Férias remuneradas | Não (apenas se previsto no contrato) | Sim |
| 13º salário | Não (apenas se previsto no contrato) | Sim |
Dúvidas Frequentes
A empresa pode me contratar como pessoa jurídica (PJ) para fugir dos encargos trabalhistas?
Não! Se você presta serviços como se fosse um empregado, com horários, subordinação e outras características de um vínculo empregatício, a empresa pode ser processada e obrigada a te contratar como CLT.
Posso ter mais de um emprego com carteira assinada?
Pode sim! Desde que os horários sejam compatíveis e você consiga cumprir todas as suas obrigações nos dois empregos.
O que acontece se eu perder a minha Carteira de Trabalho?
Você pode solicitar a segunda via na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou em outros postos autorizados. É importante guardar uma cópia da sua carteira para facilitar a emissão da segunda via.
Para não esquecer:
A carteira assinada é a sua garantia de direitos e benefícios no mercado de trabalho. Não abra mão dela!
E aí, ficou mais claro para você a diferença entre contrato de trabalho e carteira assinada? Espero que sim! Se tiver mais alguma dúvida, deixe nos comentários!
