STF homologa acordo para duplicação da PR-412
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante esta semana ao homologar um acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina. Essa decisão encerra uma disputa judicial que já se arrastava desde 1991. Em agosto, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello já haviam assinado o termo que dá início ao processo de quitação de uma dívida relacionada aos royalties de petróleo da Petrobras. O ministro Flávio Dino, que é o relator do caso, destacou que os estados agora estão comprometidos a dialogar diretamente para definir os valores e as formas de pagamento.
Para vocês terem uma ideia, no dia 18 de agosto de 2025, Paraná e Santa Catarina se uniram em uma petição conjunta informando que haviam chegado a um acordo que foi aprovado e assinado pelos governadores. Isso significa um novo capítulo na relação entre os dois estados!
### O que vem por aí: Obras e investimentos
O pagamento da dívida será feito através de obras que o Governo do Paraná vai realizar em Garuva, em Santa Catarina, o que também vai beneficiar a cidade vizinha de Itapoá. Entre as obras programadas, está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, que vai do Contorno Sul de Garuva até a BR-101. Além disso, serão construídos três viadutos, tudo isso com um investimento estimado em R$ 365,3 milhões. Esse valor se divide em R$ 273,6 milhões que são a obrigação reconhecida judicialmente e o restante será um aporte adicional do Governo do Paraná, voltado para o desenvolvimento econômico do Litoral e a integração regional com Santa Catarina.
As obras no Contorno de Garuva também vão dar continuidade à duplicação da PR-412, no lado paranaense, que já está em processo de licitação. Essa rodovia vai desde a divisa com Santa Catarina até uma rotatória que será substituída por um viaduto em Guaratuba, melhorando o tráfego de veículos tanto para o estado vizinho quanto dentro do próprio município.
### Um pouco da história: A disputa que durou décadas
A disputa entre Paraná e Santa Catarina começou em 1991, quando o governo catarinense questionou no STF os cálculos do IBGE sobre a distribuição dos royalties da Petrobras. Segundo eles, os números estavam errados e fizeram com que o Paraná recebesse valores que, na verdade, deveriam ter ido para Santa Catarina. Em 2020, o STF decidiu que a razão estava com Santa Catarina e determinou que os valores devidos fossem ressarcidos.
O acordo que agora está sendo colocado em prática foi firmado em novembro do ano passado, durante um encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Essa decisão é um passo importante para melhorar a infraestrutura e a cooperação entre os dois estados, com benefícios para a população de ambas as regiões.
