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UFPR é multada em R$ 1,3 milhão por falhas em concurso da Polícia Civil

A comissão que analisou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado após os transtornos causados pelo adiamento do Concurso da Polícia Civil estabeleceu multa de 20% do valor do contrato para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação das provas. O valor corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão. O processo autônomo foi concluído nesta segunda-feira (5) e será publicado no Diário Oficial do Estado. A instituição pode recorrer.

O resultado apresentado pela comissão foi aprovado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e pelo secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares. “A comissão entendeu por bem sugerir a aplicação de multa no valor de 20%, o que foi acolhido. Constatamos que não houve má-fé e acolhemos o parecer, o que não impede a aplicação de sanções mais graves caso haja reincidência dos problemas”, comentou Siqueira.
Em 21 de fevereiro, a UFPR cancelou, poucas horas antes do início do concurso e sem notificação anterior, as provas que seriam realizadas em Curitiba e região. O Governo do Estado acionou, então, a comissão permanente processante para apurar as responsabilidades.

“A sanção foi baseada nas irregularidades constatadas durante o processo e isso reforça a importância que damos ao concurso da Polícia Civil. Muitos candidatos foram prejudicados, e a Secretaria, cuja meta era recompor os quadros para melhor atender à população paranaense, se viu privada das contratações ainda neste ano de 2021”, disse o secretário Marinho.

CONTRATO

A UFPR deverá pagar cerca R$ 1,3 milhão por não cumprir partes do contrato, com base na Lei Federal 8.666/1993 e na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelecem as regras de licitação. Caberá à Secretaria da Segurança a atualização final do valor, já que o contrato previa 70 mil candidatos, mas foram 106 mil inscrições.

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