Vereadora de Curitiba defende legalidade de cartilha contra drogas
Na última quinta-feira, dia 16 de outubro, a vereadora Professora Angela, do PSOL, prestou depoimento à Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba. A situação gira em torno de um processo que pode resultar na cassação do seu mandato. O foco da investigação é a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante uma audiência pública sobre drogas, que a parlamentar organizou.
Durante a sua fala, Professora Angela defendeu que tudo foi feito dentro da legalidade e de acordo com políticas públicas reconhecidas. Ela mencionou que a repercussão negativa da cartilha “fugiu do controle”. “Quem fez o material chegar onde não deveria não fomos nós. Assim que percebemos o problema, a distribuição foi interrompida”, explicou.
O caso surgiu a partir de uma denúncia dos vereadores Da Costa, do União, e Bruno Secco, do PMB, que alegaram que o conteúdo da cartilha fazia apologia ao uso de drogas. A questão foi levada à Corregedoria da Câmara, e o corregedor Sidnei Toaldo, do PRD, encontrou indícios de descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Com o depoimento da vereadora, a fase de coleta de provas do Processo Ético-Disciplinar (PED) foi finalizada. Agora, Professora Angela tem até terça-feira, dia 21 de outubro, para apresentar suas alegações finais, que serão anexadas ao processo. Após isso, o relator, Olimpio Araujo Junior, poderá dar seu parecer, que será votado pela Comissão Processante.
A vereadora detalhou que a cartilha tinha um caráter didático. Segundo ela, o material foi elaborado pela equipe do seu gabinete, com a colaboração de profissionais das áreas de saúde e direitos humanos. “A cartilha foi produzida com base em materiais do Ministério da Saúde e em experiências de outros países, como Portugal e Suíça”, afirmou. O intuito era criar um material acessível e útil para agentes públicos e pessoas envolvidas em ações de prevenção. Ela enfatizou que, embora a abstinência seja uma opção, a redução de danos é essencial para preservar vidas enquanto as pessoas não conseguem parar.
Professora Angela ainda comentou que, após uma avaliação interna, reconheceu que o material poderia ter passado por uma revisão mais rigorosa. “Fizemos uma autocrítica: a cartilha poderia ter frases diferentes, mas isso não justifica a cassação”, argumentou. Para ela, debater temas complexos faz parte do trabalho de um parlamentar e não deve ser confundido com apologia ou qualquer transgressão ética. A vereadora também ressaltou a importância da pluralidade na política, dizendo: “Fui eleita para representar uma base que deseja discutir esses assuntos, e nenhum vereador deve ser punido por suas opiniões.”
Agora, a Comissão Processante tem até o dia 5 de dezembro para finalizar os trabalhos sobre o processo contra a vereadora.
