Vereadora Professora Angela tem pedido de cassação no plenário

Na última quarta-feira (12), a Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por unanimidade, que o caso da vereadora Professora Ângela, do PSOL, será levado ao plenário. Essa decisão acontece após um processo que vem ganhando contornos polêmicos e que, agora, está prestes a ser julgado por todos os vereadores.

O relator da comissão, Olimpio Araujo Junior, do PL, apresentou seu voto, que foi apoiado pelos outros membros: Renan Ceschin, do Pode, que preside o grupo, e Zezinho Sabará, do PSD. A sessão foi longa, durando cerca de 4 horas e meia, e teve a presença dos advogados de defesa da vereadora, que levantaram diversas questões durante o processo e consideraram até entrar com ações judiciais contra a decisão da comissão.

Esse processo começou após uma denúncia feita pelos vereadores Da Costa, do União, e Bruno Secco, do PMB. Eles alegaram que a vereadora havia feito apologia ao uso de drogas ao distribuir uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante uma audiência pública na Câmara, realizada em 5 de agosto. Durante a fase final do processo, Professora Ângela defendeu a relevância do material, mas a comissão não aceitou seus argumentos.

A Comissão Processante acatou parcialmente as denúncias. Embora tenha considerado improcedentes as acusações de crimes e improbidade administrativa, por falta de competência, identificou problemas com o conteúdo e a divulgação da cartilha. O relator destacou que discutir políticas sobre drogas é legítimo em um ambiente democrático, mas enfatizou que o que estava em questão era a forma e os meios utilizados, além do impacto que isso causou na imagem da Câmara.

O parecer da comissão concluiu que a conduta da vereadora configuraria uma infração político-administrativa, uma quebra de decoro parlamentar, de acordo com a legislação. O material, chamado “Apologia Ético-Cuidadora, de Redução de Danos”, foi produzido no gabinete dela, com a participação de servidores, mas sem a supervisão técnica necessária. O relator apontou que, mesmo sem comprovação de intenção de prejudicar a instituição, a atitude da vereadora evidenciou imprudência e falta de cuidado com o conteúdo que estava sendo disseminado.

Além disso, a comissão observou que a cartilha continha orientações sobre o uso de substâncias ilícitas e foi distribuída fora do ambiente da audiência, aumentando sua visibilidade e repercussão negativa. Com base nisso, o relator sugeriu que uma sessão específica de julgamento seja convocada, onde todos os vereadores decidirão sobre a cassação do mandato da vereadora. A data dessa sessão ainda não foi definida.

Se a votação ocorrer, será necessário que dois terços dos membros da Câmara, ou seja, 26 votos, sejam favoráveis para que a cassação aconteça. Independentemente do resultado, ele será comunicado à Justiça Eleitoral. Em caso de condenação, um decreto de cassação será expedido; se absolvida, o processo será arquivado.

Em um post nas redes sociais, Professora Ângela se manifestou sobre a situação, afirmando estar indignada e se sentindo alvo de uma perseguição política. Ela defendeu que suas ações são parte de uma luta por pautas progressistas e direitos humanos. A vereadora destacou que o Ministério Público do Paraná já reconheceu que o material produzido por seu mandato não configura apologia às drogas, o que, segundo ela, demonstra a legalidade de sua atuação.

A história continua a se desenrolar e promete agitar os ânimos na Câmara Municipal.