Vereadores estendem prazo para pagamento de multas da covid até 2027
Quem recebeu multas por não cumprir as medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19 agora pode respirar um pouco mais aliviado. Isso porque os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram, em uma votação realizada nesta terça-feira (09/12), prorrogar o prazo para o pagamento dessas penalidades até 31 de dezembro de 2027. O projeto de lei já foi aprovado e agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel.
A proposta foi tratada com urgência e traz uma boa notícia: quem quitar os débitos não vai precisar se preocupar com juros, multas moratórias ou com a inscrição das dívidas na dívida ativa. A votação foi bastante favorável, com 24 vereadores apoiando a ideia e apenas 3 se posicionando contra. E não são apenas os comerciantes que ganham com essa medida; ela inclui também pessoas físicas e outros setores que tiveram débitos lançados até 28 de março de 2022, data em que as multas deixaram de ser aplicadas.
É importante lembrar que essas sanções financeiras foram estabelecidas pela lei municipal 15.799/2021 e variavam bastante, de R$ 150 a R$ 150 mil. Esta é a quarta vez que o Legislativo prorroga o prazo para o pagamento dessas multas. O principal autor da proposta é o líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), e ela conta com o apoio de 26 dos 38 vereadores de Curitiba.
Na justificativa do projeto, os vereadores destacaram que a superação da crise gerada pela pandemia é um processo que ainda está em andamento, afetando muitos empreendedores e comerciantes. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão anterior (08/12), com 31 votos a favor e 5 contra, após um debate que durou cerca de duas horas e contou com a participação de 19 vereadores. Durante a discussão, muitos pontos foram levantados, desde a defesa ou a rejeição de uma possível anistia das dívidas até os impactos das restrições sobre os comerciantes, especialmente os pequenos. Também houve críticas ao negacionismo, com defesas da ciência e da vacinação, além de questionamentos sobre a justiça da medida e seus critérios.
Essas decisões refletem um momento delicado e complexo, mas ao menos oferece um fôlego a mais para quem foi impactado pelas restrições durante a pandemia.
