Nova norma acelera regularização de imóveis em Curitiba

A partir da próxima segunda-feira, dia 22, os cartórios de registro de imóveis de Curitiba vão simplificar a vida dos proprietários. Eles não precisarão mais consultar a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para fazer a retificação administrativa de lotes que mudaram de tamanho. Agora, esse processo pode ser feito diretamente entre os moradores e os cartórios, o que promete reduzir a burocracia e acelerar a atualização das informações.

A diretora do Departamento do Cadastro Técnico da SMU, Aline Placha Tambosi, explica que, após a retificação, o proprietário só vai precisar da prefeitura para atualizar o cadastro. Essa mudança vem da Portaria Conjunta nº 2, que foi criada pela SMU e pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação. Essa nova norma regulamenta uma decisão do Conselho Nacional de Justiça e substitui a Portaria nº 53, que estava em vigor desde 2022. Com essa mudança, a SMU deixa de receber entre 70 e 80 consultas mensais, aliviando um pouco a carga de trabalho do órgão.

Para fazer a retificação, o proprietário precisa apresentar, no cartório, a concordância dos vizinhos que têm imóveis ao lado do lote que será alterado. Isso é importante porque a modificação na metragem pode afetar as áreas vizinhas.

Exceções à nova regra

Vale lembrar que a nova regra não se aplica a todas as situações. A consulta à prefeitura ainda será necessária em dois casos. O primeiro é quando um dos imóveis vizinhos pertence ao município, como escolas, praças ou áreas vazias. O segundo caso é no processo de usucapião extrajudicial, que sempre exigirá essa consulta.

Aline destaca a importância da retificação, pois ela garante que a metragem do imóvel esteja correta. Essa informação é fundamental tanto na hora de comprar ou vender um imóvel quanto para obter o alvará de construção. Por exemplo, se a metragem não estiver certa, um projeto pode ser negado por não atender às exigências de espaço para circulação de veículos ou outros parâmetros urbanísticos.

Se você quer saber mais sobre esse assunto, pode conferir as informações na página Lote Resolvido da SMU.