Um projeto que está sendo discutido na Câmara Municipal de Curitiba promete trazer mudanças importantes na Planta Genérica de Valores (PGV). Essa planta é o que define a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta enviada pela Prefeitura não mexe nas alíquotas, mas revisa o valor dos imóveis, levando em conta as atualizações do mercado.
Atualmente, Curitiba tem cerca de 980 mil unidades tributáveis, e estima-se que 55,9 mil delas serão diretamente afetadas por essa revisão. Para que os contribuintes não enfrentem aumentos muito bruscos, a Prefeitura vai manter um mecanismo conhecido como “trava”. Esse sistema já está em vigor desde a última atualização da PGV e limita o reajuste do IPTU. De acordo com as novas regras, entre 2026 e 2029, o aumento máximo permitido para imóveis de maior valor será de até 18% ao ano, além da inflação medida pelo IPCA. Para imóveis com valor mais baixo, o limite de aumento será de R$ 290 por ano.
### Como será feito o cálculo?
A proposta altera alguns artigos da Lei Complementar 40/2001 e detalha como será definido o valor venal dos imóveis. Agora, essa base de cálculo não vai considerar apenas a PGV, mas também dados cadastrais, melhorias na infraestrutura, mudanças de zoneamento, preços de mercado e índices do Sinduscon-PR. O objetivo é tornar o processo mais transparente e padronizar os critérios de avaliação.
A metodologia que será usada para calcular o valor venal dos imóveis segue a mesma desde 2023 e está alinhada com normas técnicas vigentes. O valor é obtido por dois métodos: o comparativo direto, que é usado para terrenos e unidades em condomínio, e o evolutivo, que serve para residências, comércios e indústrias. O documento que contém todas essas informações está disponível no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba, e também define os valores unitários de terrenos e construções, levando em conta fatores como localização, idade e padrão construtivo do imóvel. A ideia é que a PGV seja atualizada a cada quatro anos.
### Arrecadação
A Prefeitura acredita que essa revisão vai aumentar a arrecadação do IPTU em R$ 134,1 milhões no primeiro ano de aplicação, com uma previsão de R$ 95,1 milhões em 2027 e R$ 69 milhões em 2028. Esse aumento, segundo a administração municipal, é fruto da ampliação da base de contribuinte e da atualização dos valores venais.
A revisão cadastral e a atualização da PGV visam “recompor a capacidade de crescimento da receita tributária”, garantindo um equilíbrio fiscal e transparência nos reajustes, segundo o Executivo. Essa previsão de aumento na arrecadação considera quatro frentes: atualizações já concluídas, revisões que estão em andamento, pavimentação de ruas e a fixação dos novos valores da PGV e de construção.
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