STJ confirma anulação das condenações do caso Evandro
Na última terça-feira, dia 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a revisão criminal que anulou a condenação de quatro pessoas acusadas de envolvimento na morte de Evandro Ramos Caetano, um caso que ocorreu em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992. Essa história, que voltou a ganhar destaque recentemente, revela que os réus foram forçados a confessar o crime sob tortura, e agora, a Justiça está reavaliando todo o processo.
O caso foi reaberto após um recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR), que tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de anular os processos, uma medida que foi tomada em novembro de 2023. O que chamou a atenção foi a apresentação de gravações que mostraram a tortura a que os acusados foram submetidos para confessar. Esses áudios vieram à tona em 2020, através do podcast “Projeto Humanos”, do jornalista Ivan Mizanzuk.
O MPPR alegou que houve “omissões, contradições e obscuridades” na revisão do caso. A promotora Maria Angela Camargo Kiszka expressou que o órgão não participou de etapas que poderiam ter influenciado a revisão da condenação. Durante essa nova decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior lembrou do pedido de desculpas oficial que o Governo do Paraná fez em 2022 a Beatriz Abagge, uma das acusadas. Na ocasião, o governo reconheceu a gravidade das ações cometidas ao afirmar que foram “sevícias indesculpáveis”.
O pedido de desculpas foi uma forma de reconhecer as injustiças do passado, com o ministro enfatizando o repúdio ao uso da força estatal para obter confissões. O texto da carta enviada pelo governo expressava um profundo arrependimento pelas violências sofridas por Beatriz.
Relembrando um pouco da história, Evandro foi encontrado morto em abril de 1992, após ter desaparecido enquanto ia à escola. Ele tinha apenas 6 anos e seu corpo apresentava sinais de violência. A Justiça da época concluiu que Beatriz e sua mãe, Celina Abagge, que era a primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino. Além delas, mais cinco pessoas também foram implicadas no crime. No total, o caso passou por cinco julgamentos diferentes, e em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto Celina não chegou a ser julgada devido à idade e à prescrição do crime.
Um dos réus, Vicente de Paula, faleceu de câncer enquanto cumpria pena. Após 31 anos de luta, Beatriz Abagge celebrou a anulação da condenação, afirmando que finalmente conseguiram provar sua inocência. É uma história que nos faz refletir sobre o sistema de Justiça e as consequências de atos tão cruéis.
