Votação dos deputados do Paraná: como cada um se posicionou

Na madrugada do dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Blindagem, que promete trazer mudanças significativas na proteção jurídica de parlamentares. Essa proposta de emenda à Constituição amplia o foro especial para deputados e senadores e cria uma espécie de “blindagem” também na área cível, dificultando que juízes de instâncias inferiores possam bloquear bens e salários de congressistas acusados de corrupção. A votação foi acirrada: foram 344 votos a favor e 133 contra.

Mas como se posicionaram os parlamentares do Paraná nesse tema polêmico? A PEC, que busca estabelecer uma proteção maior do que a existente até 2001, foi rechaçada naquela época pelo próprio Congresso devido ao histórico de impunidade envolvendo deputados e senadores. Agora, os deputados ainda precisam discutir dois destaques que podem modificar aspectos da proposta em sessões futuras, cuja data ainda não foi definida.

Durante a votação, a Câmara também rejeitou, por falta de quórum, a proposta de voto secreto para decidir se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Esse ponto gerou bastante debate, mas não teve apoio suficiente.

O que é a PEC da Blindagem?

O cerne da PEC da Blindagem é a possibilidade de o Congresso impedir processos criminais contra seus membros no STF, exigindo autorização, por meio de votação secreta, da Câmara ou do Senado. Em resumo, a proposta determina que, a partir da expedição do diploma, deputados e senadores não podem ser processados sem a permissão da respectiva Casa legislativa.

Atualmente, o foro especial para deputados e senadores se refere a investigações e processos relacionados a crimes cometidos durante o exercício do mandato. Porém, não existia proteção na área cível. Agora, o texto sugere que até ações de improbidade, que são de natureza cível, precisem da autorização do STF.

A redação da PEC menciona que os parlamentares “serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”. Essa expressão “a qualquer tempo” pode ser interpretada como uma autorização para que ações em instâncias inferiores, tanto na área criminal quanto cível, sejam controladas pelo STF, incluindo buscas e apreensões ou bloqueios de bens e salários.

Essa proposta é uma antiga demanda do centrão, um grupo de partidos de centro-direita e direita que atualmente tem uma maioria considerável no Congresso. O principal objetivo é barrar as investigações no STF que envolvem suspeitas de corrupção, especialmente em relação às emendas parlamentares, que movimentam anualmente cerca de R$ 50 bilhões.

Como votaram os deputados do Paraná

1º Turno:

• Votaram a favor: Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Del. Matheus L. (União), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Giacobo (PL), Luisa Canziani (PSD), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP).
• Votaram contra: Carol Dartora (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD).
• Ausente: Zeca Dirceu (PT).

2º Turno:

• Votaram a favor: Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Giacobo (PL), Luisa Canziani (PSD), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP).
• Votaram contra: Carol Dartora (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD).
• Ausente: Zeca Dirceu (PT).

Esse cenário mostra a divisão de opiniões e interesses entre os parlamentares, refletindo a complexidade do tema e as implicações que a PEC da Blindagem pode ter na política brasileira.